27.08.2010 Cidade
Uma servidora ganhou o direito de ser submetida a um procedimento que o instituto se negou a fazer
Foi cumprida, na tarde de ontem, a decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que determinou a imediata realização, pelo Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), de procedimento cirúrgico de urgência em favor de servidora pública municipal Luzia Silva Leitão.
No dia 5 de julho, a servidora sofreu um infarto no miocárdio, que evoluiu para parada cardiorrespiratória. Como ela possui histórico de mal súbito, os médicos acharam melhor fazer o procedimento de Estudo Eletrofisiológico Invasivo.
O exame de extrema urgência, pois, enquanto não for realizado, aumenta severamente o risco de morte da paciente por mal súbito, foi negado pelo IPM. Por isso, a única opção que restou a Luzia foi procurar o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).
“Entramos com essa ação pois esse era um caso de urgência, em que a paciente corre risco de vida. O IPM nem parou para analisar o caso”, disse a coordenadora adjunta do Departamento Jurídico do Sindifort, Karyne Campos Lopes.
Ela explicou que o órgão é obrigado a manter o serviço de assistência médica, odon-tológica e hospitalar aos servidores municipais e suas famílias, por força do artigo 130, inciso VI, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei Municipal nº 6794/1990). Para isso, foi criado uma espécie de plano de saúde municipal chamado de IPM-Saúde.
Negativas
Karyne afirmou que, apesar de contar com financiamento proveniente de contribuição dos servidores, o IPM-Saúde vem negando a realização de diversos procedimentos. “O Sindifort acompanha dezenas de casos de violações como esta, envolvendo risco de vida”, declarou.
A advogada ressaltou que este não é o único problema que os servidores públicos encontram no IPM. “Os servidores sofrem com demora para respostas e redução de consultas, entre outros”, frisou.
A reportagem entrou em contato com o IPM, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que o Departamento Jurídico já havia encerrado o expediente e que, por isso, nenhuma informação sobre o caso poderia ser fornecida.