09.03.10
O convênio para implantação da Casa de Justiça e Cidadania do Ceará foi assinado hoje, 2ª.feira (08/03), no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), no centro de Fortaleza.
As casas de justiça serão instaladas em todos os estados brasileiros por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a do Ceará, conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CeE). O objetivo é disponibilizar uma rede de serviços que garanta o princípio da cidadania.
Assinaram o termo de cooperação o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes; o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, o presidente do TRT, desembargador José Antônio Parente da Silva; o governador do Estado, Cid Gomes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/Ce), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), desembargador Luiz Alberto Gurgel Faria e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.
Também assinaram o convênio a procuradora geral da Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França; a defensora pública Geral do Estado, Francilene Gomes de Brito Bessa; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB/Ce), José Júlio da Ponte Neto; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho; o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT); Francisco de Assis Diniz, e Sidney Guerra, da Reitoria da Universidade de Fortaleza (Unifor).
A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará está instalada numa área de 300 m2. No local, funcionará um posto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um balcão de empregos. A população pode, a partir das 8h, tirar a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), fazer consultas processuais, ter auxílio para petições e reclamações trabalhistas, agendar audiências de conciliação e conseguir informações junto à Defensoria Pública.
O presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto, afirmou que o projeto faz parte de uma série de iniciativas que têm por finalidade aperfeiçoar a prestação jurisdicional. ?Há uma preocupação em aproximar a justiça do cidadão, garantindo à população serviços que atendam a seus anseios e deem vazão à demanda?.
O desembargador declarou ainda que, além dessa aproximação com o jurisdicionado, o Judiciário tem o objetivo de acelerar e modernizar o trâmite processual, o que será possível com a virtualização. O Projeto de Virtualização do Judiciário cearense está em fase de implementação e a expectativa é até o fim do ano que vem, por em prática o serviço em todo o Ceará.
O ministro Gilmar Mendes declarou que a inciativa de integração entre as justiças federal, estadual, eleitoral e trabalhista, além de beneficiar a população, caminha na direção de um novo modelo para o Judiciário brasileiro. ?A integração aponta para um padrão único do sistema judiciário, de modo a aproveitar de maneira mais eficiente a estrutura e os serviços prestados?, afirmou.
Na oportunidade, também foram assinados decretos pelo governador Cid Gomes e pela prefeita Luizianne Lins para inserir egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. Da mesma forma, o projeto ?Começar de Novo?, do CNJ, que objetiva a ressocialização de presos através de uma profissão, teve convênio firmado. Além disso, o TRT e o TRE assinaram convênio para colocar em prática o ?Justiça Itinerante?, que tem a finalidade de circular por todo o Estado oferecendo vários serviços à população.
Presentes também à solenidade, o corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueiredo Frota; a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Rosa Mendonça; o juiz Raimundo Nonato Silva Santos; o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira; o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho, o deputado federal Chico Lopes, entre outras autoridades.
Fonte: TJ/Ceará