A ampliação, para 40 horas, da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário é uma das iniciativas que contribuirão para aumentar a capacidade dos serviços prestados à sociedade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já incluiu a medida na proposta orçamentária do Judiciário para 2012.
O documento foi enviado ao Executivo que deverá encaminhá-lo ainda esta semana à Assembleia Legislativa. Com o objetivo de tornar pública a importância do acréscimo da jornada de trabalho no Judiciário estadual, servidores fizeram ato nesta quinta-feira (13/10), na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus/CE) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional Ceará (OAB/CE) e da Associação de Jovens Advogados de Fortaleza (Ajaforte). “Este ato dá início a um movimento que tem o objetivo de evitar que o Legislativo promova corte de verbas ou proponha o parcelamento da implantação do regime de 40 horas. Defendemos que seja implantado integralmente a partir de janeiro de 2012”, explicou Celso Barreto, membro do Conselho Fiscal do Sindojus.
Para o conselheiro estadual da OAB e coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins, a ampliação da jornada de trabalho trará ganhos para a prestação jurisdicional, beneficiando toda a sociedade. “Acompanharemos, de forma vigilante, a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, para que nenhum ato político venha retirar recursos destinados à implantação do regime de 40 horas”, afirmou.