O Grupo de Trabalho do Sistema de Gestão Processual de 1º Grau reuniu-se nessa segunda-feira (1º/03) para discutir as estratégias da virtualização da 1ª Instância do Judiciário cearense.
O encontro ocorreu na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e foi conduzida pelos juízes integrantes da equipe Durval Aires Filho, Sérgio Luiz Arruda Parente, Washington Luís Bezerra de Araújo, José Tarcílio Souza da Silva, Jacinta Inamar Franco Mota, assessorados pelo secretário de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco José Porto Montenegro, e pelo assessor da Setin, Gustavo Pereira.
Criado pela Portaria nº 243/23010, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, e publicada no Diário da Justiça do último dia 23 de fevereiro, o Grupo atuará no processo de implantação do Projeto de Virtualização do 1º Grau previsto no Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário do Ceará.
Instalados no Fórum Clóvis Beviláqua, os magistrados estão encarregados de definir a linha de virtualização dos processos em conjunto com o CGDT (Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico), contratado para implantar o sistema. Os juízes contarão com o apoio de servidores e de subgrupos, que atuarão em trabalhos mais específicos, com ações mais pontuais e direcionadas.
Na reunião, os juízes conheceram detalhadamente o Projeto de Virtualização, discutiram mudanças e reestruturação das varas e departamentos, alterações das funções e a guarda dos processos existentes.
Os processos físicos serão digitalizados, por meio de escaneamento, por empresa especializada encarregada de catalogar, lacrar, etiquetar, digitalizar e guardar cada feito judicial.
O Grupo Gestor de 1º Grau enfocará as práticas implementadas em cada vara e que deram certo. O objetivo é institucionalizar e normatizar as boas ações de cada unidade jurisdicional para que toda a Justiça possa fazer uso, otimizando ainda mais o funcionamento do processo virtual. A equipe também será responsável pela formação dos servidores, capacitandos-os para a jornada da virtualização.
O Grupo viajará esta semana aos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina para aprofundar conhecimento das experiências na adoção do Processo Eletrônico. O objetivo é que os magistrados tenham uma visão mais concreta das inciciativas de virtualização desses Tribunais.
O Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário do Ceará (PIMPJ) foi instituído através da Lei Estadual nº 14.415/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 2009.
O Projeto de Virtualização
O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará é meta revelada logo na posse do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, em janeiro do ano passado. O programa envolve a implantação de sistema informatizado para a movimentação de todos os processos de forma eletrônica, sem a necessidade do papel.
Entre os benefícios do sistema virtual estão a celeridade na tramitação processual, a maior transparência, a disponibilidade de acesso integral através da internet, o gerenciamento de todos os tipos de processos por um único sistema e, principalmente, a questão da segurança, que será garantida com a elevação do nível de maturidade da área de informática do TJCE e da adoção do processo de certificação digital.
A virtualização proporciona ainda economia de espaço e de materiais necessários à movimentação e ao arquivamento dos processos físicos (papel). Além disso, o processo não fica na máquina do usuário, fica armazenado em um servidor central, onde não há riscos de perdas e pode ser acessado de qualquer lugar e horário pela internet.
Com relação à celeridade, a informatização permite atingir-se redução do tempo processual em até 70%, em comparação à tramitação dos processos tradicionais, baseados em papel. Outro destaque é a economia de recursos, que pode chegar a 40%.
O Projeto atende aos requisitos da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a gestão do processo digital, e foi concebido para operar integrado com órgãos internos e externos à instituição, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Procuradorias. Além disso, não há a necessidade de se construir novos prédios.
Cronograma
Em abril deste ano serão implantados o Peticionamento eletrônico para todas as varas do Estado do Ceará, o Diário da Justiça Eletrônico e o Banco de Julgados do 2º Grau. No mês de maio próximo terão início as operações das varas virtuais com as unidades-piloto (Execuções Criminais, Fazenda Pública e Execuções Fiscais).
Em junho deste ano ocorre a implementação do Processo Administrativo Eletrônico e Gestão Financeira. De julho de 2010 a janeiro de 2011 serão implantadas as demais varas da Capital, a virtualização do 2º Grau e demais sistemas administrativos.