24.01.2011 opinião
Geuza Leitão – presidente da Uipa
Em muitas cidades interioranas do Ceará, especialmente àquelas praianas onde um há grande fluxo de turistas para brincar o carnaval, quando o período momino se aproxima, as prefeituras e as secretarias de saúde adotam providências para “limpar” a cidade: todos os cães e gatos encontrados nas ruas são capturados e sacrificados. Os gatos não se deixam apanhar com facilidade, ocorrendo geralmente a matança só de cachorros. No ano de 2000, após o extermínio de cães em sete cidades, através de um projeto do coordenador do Serviço de Zoonoses do Estado, frustrada minha súplica para que fosse suspensa essa barbárie (li o projeto e vi que não era utilizada anestesia, somente cloreto de potássio – ou magnésio – no coração do animal), ingressei com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a Secretaria de Saúde do Estado, tendo a liminar pleiteada sido concedida no sentido de suspender a matança e que doravante só seria permitido o sacrifício de animais comprovadamente doentes e com o emprego de anestesia.
Não obstante a decisão do Tribunal de Justiça – que forma jurisprudência – esta prática ainda persiste, mesmo ante os clamores da maioria da população. Para fazer cumprir a lei e acabar com este crime horrendo, estamos adotando providências antes do carnaval. Para tanto, faremos, no dia 6/02/2011, uma manifestação na Avenida Beira-Bar, na Praça dos Estressados, com início às 16 horas, com faixas, cartazes, coleta de assinaturas em abaixo assinados, distribuição de material educativo etc. e posteriormente será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do nosso Estado, onde serão convidados todos os responsáveis por esta prática, além de autoridades locais ligadas ao Meio Ambiente e à Saúde, a fim de que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público para por um fim nessa crueldade, e não havendo o acordo, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, ingressará com Ação Civil Pública para acabar de vez com essa aberração, levando-se em conta que a eutanásia é permitida por lei no caso de animais comprovadamente doentes e através do método humanitário.