25.10.09
Termo comumente usado em ocasiões de troca de governo no Executivo, o ?choque de gestão? passou a fazer parte do cotidiano do Judiciário com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o desafio de reverter a imagem de Poder fechado e até ?obscuro? – apontada mesmo por aqueles que fazem a Justiça -, o Judiciário passou a ser fiscalizado de perto, com inspeções e mutirões em tribunais por todo o País, com o objetivo de agilizar seu funcionamento.
Além do Ceará, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul (Justiça Militar), Pará, Minas Gerais (Justiça Federal), Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já passaram por inspeções do CNJ. No Ceará, dados do Conselho apontavam a existência de 497 mil processos – número posteriormente corrigido pelo Tribunal de Justiça do Ceará para 160 mil – que estavam tramitando desde antes de 2005, prazo considerado longo demais.
Um dos pontos mais polêmicos da atuação do CNJ é justamente a estipulação da famosa ?Meta 2?. Ela prevê o julgamento de todos os processos que tiveram o início de sua tramitação até 2005, estimados em 5,1 milhões ao todo no País, até o final deste ano. Até a última quinta-feira, faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, haviam sido julgados 1,7 milhão de processos em todo Brasil – 33% da meta.
Outra ação do CNJ que mexe no cotidiano dos tribunais é o Mutirão Carcerário, em que processos de presos condenados e provisórios são revisados, para que sejam verificadas possíveis distorções no cumprimento das penas. O mutirão já passou ou ainda está passando por 17 estados. Além de constatar péssimas condições em penitenciárias ao redor do País, o CNJ se deparou com casos de pessoas presas provisoriamente por períodos muito superiores ao que é previsto em lei e de presos condenados que já haviam cumprido suas penas, mas continuavam na cadeia.
Presos libertos
A análise dos 58,5 mil processos pelo mutirão carcerário, de agosto de 2008 até o início deste mês, resultou na soltura de mais de 11 mil presos; outros 6,7 mil receberam benefícios como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo. No Ceará, onde o mutirão se encerra no fim deste mês, esse número é de cerca de 2,4 mil pessoas beneficiadas, das quais mais de 1,8 mil com a liberdade.
Além da fiscalização in loco, o CNJ realiza anualmente o estudo ?Justiça em Números?, que faz um raio-X da situação administrativa e financeira dos Judiciários federal e estaduais e elabora um relatório em que traça “recomendações“. Além de diretrizes administrativas, o documento consolida a posição institucional do Judiciário em relação a questões prioritárias do Poder quanto a projetos legislativos considerados importantes para a Justiça.