04.09.09
A partir de ontem (03/09), 27 tribunais do país estão aptos a remeter eletronicamente os processos que serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, isso dará maior velocidade à tramitação dos casos.
?Para se ter uma idéia, o tempo entre a saída do processo do tribunal de origem até a chegada ao gabinete do ministro, que leva de seis a sete meses, é reduzido a alguns minutos?, explicou Cesar Rocha, que completou ontem um ano na Presidência do STJ.
Em solenidade no STJ, ao lado do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cesar Rocha ressaltou que a economia em dinheiro também será significativa. ?Nós pagamos por ano cerca de R$ 20 milhões aos correios apenas para a remessa e retorno de processos entre os estados e o STJ.? Entre as vantagens, há ainda maior segurança, comodidade e melhoria do ambiente de trabalho.
Sete tribunais já estavam remetendo os processos eletronicamente: os da Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 5ª Região. Hoje mais vinte tribunais aderiram ao Justiça na Era Virtual, ambicioso projeto do STJ que tem a meta de informatizar todo o trâmite processual e acabar com os processos de papel até 2010. ?Isso tudo vai fazer com que o STJ se torne o primeiro tribunal nacional do mundo a eliminar o papel na tramitação de seus processos?, aposta o ministro Cesar Rocha.
A conversão dos processos físicos em digitais teve início no STJ no dia 2 de janeiro de 2009. O ministro Cesar Rocha apresentou os resultados significativos dessa iniciativa. Até agosto foram digitalizados 113.794 processos. Desde a primeira distribuição em junho, já foram julgados 11.880 processos eletrônicos. Essa modernização reduziu de 33 dias para 16 o tempo de publicação dos acórdãos.
Todo o esforço em modernizar o trâmite processual tem um objetivo maior ? fazer a justiça chegar mais rápido aos cidadãos que buscam o Poder Judiciário. Nesse sentido, disse, a entrada em vigor da Lei dos Recursos Repetitivos também foi fundamental. Desde o início da aplicação da Lei n. 11.672/08, o número de recursos recebidos pelo STJ foi reduzido em 26%.
No balanço de um ano de gestão, o presidente do STJ destacou outras ações que deram mais eficiência aos trabalhos do Judiciário, como cadastramento da conta única para penhora de valores em dinheiro mediante o convênio Bacen-Jud. O cadastramento dessa conta é totalmente virtual e há mais de 400 protocolos registrados. Os trabalhos em todos os órgãos julgadores do STJ também ganharam eficiência e velocidade com a implantação integral do Programa de Automação de Julgamentos.
Incentivados pelo presidente, os ministros do STJ fizeram esforço concentrado para reduzir o número de processos nos gabinetes. Já foram realizados mais de dez mutirões aos sábados para julgar os casos mais antigos e prioritários, resultando na apreciação de aproximadamente três mil processos. Cesar Rocha afirmou que, ao assumir a Presidência em setembro de 2008, havia mais de 300 processos pautados na Corte Especial, que agora se encontra com a pauta em dia.
O ministro Cesar Rocha apostou na tecnologia como ferramenta de combate à morosidade e enaltece a parceria dos demais ministros e servidores do STJ. ?Essa modernização tecnológica foi fruto de um trabalho exaustivo e entusiasmado de todos os ministros e servidores desta Casa. O sistema de virtualização dos processos é criação da inteligência dos nossos servidores e técnicos, que desenvolveram um software de forma que não precisamos pagar nenhum licenciamento para operação desse sistema, que, inclusive, já estamos oferecendo a outros tribunais?.
De acordo com Cesar Rocha, o esforço foi contagiante. Prova disso é que, nesta quinta-feira, também foi assinado um convênio entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal e os presidentes do cinco tribunais regionais federais com propósito de virtualizar a Justiça Federal. A meta é digitalizar, a partir do dia 2 de janeiro de 2010, todos os processos que ingressarem no primeiro ou segundo grau da Justiça Federal. Para isso, foi firmado um contrato com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que juntos vão financiar o projeto.
N.R.- O assunto acima gerou matéria no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, na noite de ontem (03/09), onde um dos entrevistados foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira.