28.04.2010 cidade
São dois mil processos na 16ª Vara de Família, responsável por esse tipo de ação. Resolução pode levar mais de um ano
O caso da dona-de-casa Ana Cláudia Ferreira – que vai entrar na Justiça para reaver a guarda do filho, adotado por uma família em Manaus há 17 anos – não é tão comum quanto as disputas judiciais envolvendo casais separados, avós e outros parentes pela responsabilidade legal por crianças e adolescentes. De acordo com a juíza titular da 16ª Vara de Família do Ceará, Maria Aldeni de Freitas, dois mil processos aguardam julgamento. Além das tentativas, por parte da juíza, de conciliar as partes, ainda existem os estudos social e psicológico dos requerentes antes da sentença. “Não é tão simples assim decidir com quem a criança ou o adolescentes irá ficar para sempre”.
Para a magistrada, a história contada por Ana Cláudia sobre a luta para voltar a ter a guarda do filho toca o emocional de qualquer pessoa. “É um caso delicadíssimo, pois coloca um adolescente no meio de uma disputa de duas mães, a biológica e a adotiva, no momento em que ele completa 17 anos e está a poucos passos de se tornar independente. Não sei se o que a Ana Cláudia quer fazer é o melhor caminho”, opina.
O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Odilon Silveira Neto, pondera da mesma forma que a juiza. Na sua avaliação, mesmo que Ana consiga comprovar na Justiça que foi enganada e, portanto, comprove a fraude no processo de adoção, será muito difícil reconquistar o filho. “Li a matéria e fiquei emocionado com a história. Aconselho a mãe biológica a procurar outros meios de conviver com o rapaz. Somente no diálogo será possível realizar o sonho de abraçar o filho e sentir que ele a reconhece como mãe”, diz.
Há 19 anos trabalhando nas Varas da Infância e Juventude, Odilon Silveira Neto afirma que uma mãe que dá ou abandona um filho é um ato de desespero. “A maioria das vezes levada pela miséria ou obrigada pelo próprio companheiro”.
Gravidez em segredo
O juiz relembra de um caso, julgado por ele, em que a mulher escondeu toda a gravidez do esposo, por ele ser agressivo e não querer filhos de jeito nenhum. Ao descobrir que era pai com ela já na maternidade, o homem ameaçou mulher e filho. Com medo, a mãe decidiu entregar o filho para adoção. “Durante a audiência, ela não conseguia parar de chorar. Eu a questionei se não seria melhor manter o filho, deixar o esposo e entrar em um programa de proteção e buscar o Bolsa Família. Nunca esqueci a cena na qual, ao entregar o filho nos braços da mãe adotiva, suas lágrimas desciam sem parar”.
Para ele, histórias como as dessa mãe e a de Ana Cláudia, quando são divulgadas pela imprensa, comovem toda a opinião pública. “São emoções, laços familiares muito difíceis de serem quebrados”.
À BRASILEIRA
Adoções irregulares ainda são comuns
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Narciso Coelho, aponta que adoções irregulares ainda aparecem nos juizados da infância e juventude no Brasil. Entre os casos, aqueles nos quais a pessoa “encontra” ou pega uma criança e a registra como sua. “São as adoções à brasileira. Essas pessoas podem ser processadas por falsidade documental, por mentirem no Cartório para conseguir o registro da criança”.
Para a adoção legalizada, explica o advogado, pessoas se dispõem a enfrentar os rigores da lei, submetendo-se a critérios subjetivos e objetivos para satisfazer todos os requisitos a fim de ter um ser humano sob seus cuidados em termos de família substituta. Juntam documentos, comparecem a entrevistas técnicas e audiências, fazem uma verdadeira peregrinação pelos fóruns.
Caso
Pela nova Lei da Adoção, em vigor desde agosto de 2009, informa, o filho de Ana Cláudia não teria sido entregue a essa família simplesmente, e ela não teria adotado tão rápido. “Existe o cadastro nacional com rígidos critérios, como a obediência a uma lista por ordem de inscrição para quem quer adotar”.