23.01.2011 polícia
Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações reprimem o crime com a apreensão de máquinas ilegais
O funcionamento de bingos clandestinos espalhados pela Capital cearense tornou-se um desafio para as polícias Civil e Federal, instituições que atuam diretamente no combate a esta prática criminosa. Em bairros como Centro, Aldeota, Varjota e Meireles, a jogatina ilegal segue, apesar do combate realizado por delegados e inspetores da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e também por delegacias distritais. Alguns pontos do jogo ilegal são fechados e reabrem meses, ou até mesmo, dias depois.
Para o titular da DDF, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, um dos motivos para a reincidência é a punição branda para os culpados, que, quando são identificados e detidos em flagrante, respondem apenas a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.) e, em seguida, são liberados.
Fechados
Desde dezembro de 2008, quando assumiu a titularidade da DDF, o delegado já comandou o fechamento de 22 bingos e a apreensão de 321 máquinas de videobingo e caça-níqueis.
“O combate vai continuar intensivo. Não estamos dando trégua. Quando tomamos conhecimento de algum bingo funcionando, realizamos a investigação e, em seguida, efetuamos o fechamento”, afirmou.
Contudo, o trabalho realizado pelos inspetores daquela Especializada, muitas vezes, tem que ser repetido no mesmo lugar ou em outros com os mesmos personagens. Foi assim em uma casa, situada na Rua José Lino, no bairro Varjota.
O local já foi fechado três vezes no período de aproximadamente um ano. Já em uma das últimas ações da DDF, no fim do ano passado, em um condomínio de luxo, na Aldeota, o paranaense José Alves de Oliveira, o ´Cabeça´, acabou detido. Em apenas três meses, ele foi preso em outros dois bingos, sempre à frente dos negócios, juntamente com outra pessoa, cujo nome ele não revelou à Polícia.
Na Galeria Pedro Jorge, em pleno Centro da Capital, outra casa de apostas já foi fechada duas vezes pela DDF, somente na gestão de Jaime Linhares. O delegado afirmou que, o ponto positivo é o prejuízo causado aos donos dos bingos com a apreensão das máquinas.
Mas segundo ele, esses equipamentos deveriam ser destruídos e não permanecer anos estocados nos depósitos da Polícia Civil e até da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Linhares disse que a destruição depende de autorização judicial, mas isso ainda não ocorreu desde que ele assumiu a DDF, portanto, máquinas apreendidas há quase três anos ainda estão estocadas.
Perícia
Depois de apreendidas, as máquinas, que são o objeto de desejo para os jogadores compulsivos, são submetidas a uma vistoria pelos peritos da Coordenadoria de Criminalística (CC), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
“Como a perícia não é conclusiva quanto à manipulação nos sistemas existentes eletrônicos dos equipamentos, confirmando apenas o apetrecho como de uso para jogo de azar, os acusados respondem somente por contravenção penal”, explica.
Depois de concluídos, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os.) são encaminhados para as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) espalhados pela cidade. No andamento do processo, os acusados são interrogados e julgados. As penas, em caso de condenação, para esse tipo de delito, variam de três meses a um ano de detenção, que na maioria das vezes, são convertidas em aplicação de multas ou prestação de serviços comunitários. Mesmo assim, os envolvidos logo voltam reabrem os bingos em outros locais.
Como a clientela para este tipo de prática é fiel, logo os apostadores são informados dos novos locais onde podem continuar a jogar.
Na recente descoberta de um bingo que funcionava em um apartamento, num condomínio de luxo no bairro Meireles, o homem que seria o ´dono´ das máquinas chegou a afirmar que ´não sabia fazer outra coisa´.
De fora
O mesmo homem detido afirmou que as 19 máquinas instaladas no condomínio não eram suas. “Apenas gerencio o negócio”. Disse ainda que as máquinas pertenciam, na verdade, a um ´pessoal de fora´, indicando que pertenciam a contraventores do Rio de Janeiro.
Fique por dentro
Contravenção
a prática de jogo de azar é considerada um crime, conforme prevê a Lei Penal brasileira. A legislação atinge os chamados bingos eletrônicos. Quadrilha encabeçadas por grandes contraventores – a maioria ligada ao ´velho´ jogo do bicho – passou a explorar este tipo de jogatina em todo o País. Em diversos estados brasileiros a Polícia, junto com o Ministério Público e a Justiça, tem conseguido obter êxito na repressão. Em outros, os grupos criminosos insistem em montar seus pontos de apostas, utilizando ´laranjas´ como gerentes dos bingos. Os verdadeiros donos das máquinas de videobingo ou caça-níqueis nunca aparecem nos locais. Comandam tudo à distância, sem correr o risco de serem apanhados pelas autoridades. A estimativas de que, anualmente, as quadrilhas movimentam milhões de reais neste tipo de crime. O dinheiro obtido é submetido a ´lavagem´ ou usado em outros delitos.
EMERSON RODRIGUES
REPÓRTER