26.10.09
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (27/10), a partir das 9h, para a 93ª sessão ordinária. Além do julgamento de 54 itens em pauta, haverá assinatura de dois acordos de cooperação, um com o Instituto Innovare para a promoção de práticas que contribuam para a modernização e eficiência da Justiça , e outro com seis tribunais e e a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Distrito Federal (DF) para garantir a inserção social de adolescentes em conflito com a lei. A assinatura dos acordos está prevista para as 14h.
Também durante a sessão, os conselheiros vão avaliar uma proposta de ato normativo (Ato 200910000059041) que modifica a Resolução nº 54, de abril de 2008, que implantou o Cadastro Nacional de Adoção. A nova resolução deverá o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos , com a finalidade de consolidar os dados de abrigos e ou estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas em todo o País. O novo Cadastro deverá complementar o Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo CNJ no ano passado para reunir dados de crianças aptas à adoção e pretendentes a pais adotivos. O Cadastro a ser desenvolvido nessa etapa deverá trazer informações sobre o histórico dos jovens.
Outra proposta em pauta, cria a segunda fase do Projeto Começar de Novo, instituído pelo CNJ para auxiliar na reintegração de presidiários e ex-presidiários à sociedade. Está prevista, ainda, a aprovação do relatório do grupo de trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo, coordenado pelo conselheiro Walter Nunes e elaborado com a participação de sete juízes federais e estaduais, sugere rotinas de trabalho e procedimentos que auxiliarão na gestão eficiente das varas criminais e de execução penal em todo o país.
Remoção – Entre os assuntos em pauta, dezenas de Procedimentos de Controle Administrativo referem-se a concursos de remoção e de promoção de magistrados no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará. A maioria questiona critérios adotados pelos tribunais nos processos de promoção e remoção dos juízes. Os conselheiros deverão analisar, também, uma consulta sobre a existência ou não de nepotismo no Tribunal de Justiça do Piauí e um Pedido de Providências (PP 20091000002905) requerido pela Procuradoria da República de Canoas (RS) para restringir o acesso público a informações de natureza criminal.
Volta à discussão, nesta terça-feira, o Toque de Recolher, que vem sendo adotado por juízes em alguns municípios do país, para proteção a adolescentes, cuja medida em Patos de Minas (MG) foi suspensa pelo CNJ na sua última sessão. Desta vez, o plenário analisará o pedido de desconstituição de portaria do juiz da Comarca de Ilha Solteira, em São Paulo. O pedido de liminar foi rejeitado pelo conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho e o conselheiro Milton Nobre pediu vista.
MM/SR
Agência CNJ de Notícias