Com o objetivo de analisar a situação processual de presos, conceder benefícios e entregar atestados de pena a cumprir, a 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza tem realizado visitas institucionais a unidades carcerárias localizadas na Capital e Região Metropolitana. Neste mês de abril, o titular da Vara e corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, visitou duas dessas unidades.

No último dia 23, a visita aconteceu na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, onde foram feitos 123 atendimentos. Na ocasião, 17 detentos receberam benefícios, sendo três livramentos condicionais, 12 progressões para o regime semiaberto, uma para o regime aberto e uma extinção da pena. Também houve uma decisão liberatória para efetivação de decreto do Ministério da Justiça, que prevê a expulsão de presos estrangeiros do sistema carcerário brasileiro para cumprir a pena no país de origem.

“A visita gerou resultado bastante positivo com a abertura de 18 vagas na Penitenciária de Pacatuba, em um momento de grave compressão carcerária”, informou o corregedor.

Já no dia 24, Luiz Bessa Neto esteve na Casa de Privação Provisória de Liberdade Luciano Andrade Lima (CPPL) I, em Itaitinga, e realizou 71 audiências. Em todas as sessões foram entregues os atestados de pena a cumprir, porém nenhum benefício foi concedido.

“Até outubro, todas as casas penais serão visitadas e, assim, todos os internos de competência da 1ª Vara de Execução Penal receberão o atestado de pena a cumprir. Concretizamos, desta forma, a determinação da Lei de Execução Penal e Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que garante a efetividade do direito do interno do sistema carcerário”, explicou o magistrado.

As visitas contemplarão as casas de custódia e penitenciárias de Fortaleza e Região Metropolitana.