A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu com a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, nesta terça-feira (09/09). O objetivo foi discutir, entre outros assuntos, a ampliação do programa de monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340).

Também participaram a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; a defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e a assessora jurídica do programa de monitoramento eletrônico da Sejus, Milena Moura.

Na ocasião, a secretária anunciou a aquisição de mais tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento das medidas protetivas, dando prosseguimento ao projeto, iniciado em abril deste ano, quando foram disponibilizados dez desses equipamentos para a Capital.

Mariana Lobo informou que está sendo feita licitação para compra de 1.500 tornozeleiras, sendo cem desses equipamentos destinados a casos de violência doméstica. Também foi debatida a implantação do programa de monitoramento no Interior do Estado, inicialmente em Juazeiro do Norte, onde existe um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A desembargadora ressaltou ainda a necessidade de se criarem mecanismos que incentivem as mulheres acompanhadas pela monitoração a participar de encontros de apoio psicossocial ofertados pelo Juizado.

PROGRAMA

O uso da tornozeleira para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha foi um projeto idealizado pela desembargadora Adelineide Viana e a defensora pública Elizabeth Chagas. O programa é baseado em análises de dados e levantamentos estatísticos realizados mensalmente pela Coordenadoria da Mulher, relativos ao quantitativo de processos e de medidas protetivas envolvendo a Lei Maria da Penha em todo o Estado, com apoio da Sejus.

A tecnologia permite saber quem não respeitou o limite espacial estabelecido na medida protetiva. O monitoramento é feito em tempo real. A mulher também recebe aparelho que emite alerta quando o agressor se aproxima. Segundo dados da Sejus, nenhum dos atendidos pelo programa reincidiu na prática de violência.