10.09.2009 Política Pág.: 04
A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se apressa novamente para votar os itens que ainda faltam da proposta de atualização da Constituição estadual. O colegiado vai se reunir hoje, em um encontro extraordinário, a partir das 8h30.
O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), pediu empenho dos parlamentares para votarem logo a última parte da atualização da nossa Constituição. O objetivo do peemedebista, segundo o relator, deputado Nelson Martins (PT), é ter a nova redação da Constituição do Ceará pronta até o início de outubro, quando Domingos pretende promulgar o novo texto em meio a um evento de comemoração dos 20 anos da Assembléia Constituinte cearense.
A atualização constitucional tramita há mais de um ano e apenas as mudanças sobre capítulos que tratam dos poderes Legislativo e Judiciário foram deliberados pela Casa, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiu a criação da Região Metropolitana do Cariri, de iniciativa do Poder Executivo estadual.
Um dos destaques a ser votado, hoje, é a sugestão do jurista Paulo Benevides, que propõe a autorização para emendas à Constituição Estadual por iniciativa popular. Segundo a proposta, para que uma emenda desse tipo seja apresentada é necessário a assinatura de 1% do eleitorado em favor da sugestão.
Pioneira
Para o relator da atualização, a possibilidade de apresentar emenda de iniciativa popular é uma forma de “democratizar” a Constituição estadual. “Essa é uma medida pioneira da Assembleia Legislativa”, declarou.
As votações dos dois primeiros livros, que tiveram um intervalo de mais de seis meses entre as duas deliberações, foram apressadas e não houve nenhuma discussão intensa no Plenário e as alterações passaram com facilidade. Grande parte dos deputados se mantém, inclusive, indiferente às mudanças que serão incorporadas ao texto final do documento.
Agora, os membros da CCJR irão votar o relatório final. Para elaborar o parecer, a comissão uniu em uma única emenda, todas as sugestões de mudanças apresentadas sobre os itens da Constituição do Estado. Mais de 600 propostas foram apresentadas pela sociedade e pelos deputados no início dos trabalhos.
Os dados sobre as alterações serão entregues aos parlamentares, segundo o relator da PEC, deputado Nelson Martins, após a votação que vai ocorrer hoje na CCJR. “Mas não há nenhuma mudança significativa”, garantiu o parlamentar. Ao plenário do Legislativo caberá aceitar ou não as mudanças.