O Conselho da Comunidade da Comarca de Jaguaruana promoveu ação social para funcionários e detentos da Cadeia Pública do município, distante 173 km de Fortaleza. Foram oferecidas, no último dia 28, atividades sociais, esportivas, médicas e odontológicas. Além disso, houve palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids, distribuição de preservativos, vacinações e doação de kits higiênicos.
O encerramento das atividades contou com apresentação das crianças flautistas do “Projeto Novo Amanhecer”, localizado no Distrito de Santa Luzia e da Banda de Música Municipal.

O Conselho da Comunidade foi instituído pelo juiz Domingos José da Costa, titular da Vara Única da unidade e atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a inspeção em estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. É formado por onze membros escolhidos pelo magistrado, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. O serviço é voluntário.

Entre as atribuições estão visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar relatórios bimestrais ao juiz. Os conselheiros devem ainda garantir que os presos tenham assistência à saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão.

PROJETO PAI PRESENTE

No último dia 29 de setembro, o Fórum da Comarca de Jaguaruana promoveu mutirão para realização de exames de DNA. A iniciativa foi determinada pelo juiz Domingos José da Costa, e atende ao Projeto Pai Presente, disciplinado pelos Provimentos nº 12 e 26 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O objetivo é diminuir o índice de pessoas que não tem o pai reconhecido, e garantir direitos fundamentais como alimentos, guarda, benefícios previdenciários, entre outros. Na ocasião, equipe designada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) prestou atendimentos e orientações necessárias para realização dos exames.

Todo o procedimento foi feito gratuitamente e contou com a participação da coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação, Íris Gadelha Costa; o diretor de Secretaria do Fórum, Celso Girão Neto; representante da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana, além de diretores das escolas públicas estaduais e municipais, e Cartórios de Registro Civil.