Magistrados presidentes de Tribunais do Júri convocaram jurados para os julgamentos que ocorrerão no início do ano de 2018. Nessa terça-feira (19/12), por exemplo, foram publicados editais da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) e da 3ª Vara do Júri da Capital.
No primeiro, assinado pelo juiz César de Barros Lima, consta que haverá julgamento nos dias 22, 24 e 29 de janeiro, além de 1º de fevereiro, a partir das 9h, podendo haver mudança de data para inclusão de eventuais processos envolvendo réus presos. Na ocasião, haverá sorteio dos sete jurados que farão parte do Conselho de Sentença.
Participarão 30 pessoas, sendo 25 titulares e cinco suplentes. Os nomes estão no Diário da Justiça e todos deverão comparecer no dia e hora marcados.
No segundo edital, o juiz Victor Nunes Barroso, da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, agendou a sessão para 1º de fevereiro, às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os julgamentos ocorrerão em dias úteis e sucessivos, às terças e às quintas-feiras.
Os nomes dos 25 jurados aptos a fazerem parte do Conselho de Sentença podem ser consultados aqui. Eles deverão comparecer não somente no primeiro, mas também nos dias seguintes, até o encerramento dos trabalhos.
TRIBUNAL DO JÚRI
O Tribunal Popular do Júri julga crimes dolosos (com intenção), tentados ou consumados, contra a vida. Entre os tipos estão homicídio, infanticídio (quando a mãe, em estado depressivo, mata o filho durante ou após o parto) e aborto.
Os jurados, pessoas da sociedade (maiores de 18 anos e com idoneidade moral), formam o Conselho de Sentença, que decide pela culpa ou não do acusado. Eles não podem conversar entre si sobre o processo durante o julgamento, e o voto é secreto. Ao juiz, presidente do Tribunal do Júri, cabe conduzir a sessão e aplicar a pena, em caso de condenação.