08.02.10
“O que ocorre é que ainda há uma baixa produtividade no Judiciário. Isso implica que não se pode criar novas vagas se a oferta de profissionais de Justiça não dá conta da demanda”. A referida análise é do advogado e integrante do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Ele rebate as críticas – inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) mais desembargadores, juízes e defensores públicos – de que a realização de concurso público é questão de primeira ordem para desafogar a Justiça.
Segundo Chaves, o que ocorre que é muitos segmentos da Justiça não têm respondido com atividades que impliquem num quantitativo relevante. Isso, na sua opinião, elimina a possibilidade de criação de novas vagas, especialmente pelo custo que isso representa para o Estado, em vista do inchaço da máquina administrativa.
Enquanto isso, Chaves elogia a iniciativa de realização dos mutirões, embora considere que devam avançar, no sentido de serem menos elitistas.
“Infelizmente, ainda não estamos vendo ricos na prisão. Queremos que os mutirões sejam mais democráticos com a própria população”, afirma o representante do CNJ, órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, especialmente no que diz respeito ao controle e às transparências administrativa e processual.
Chaves entende que o excesso de demanda é resultado do aprofundamento da democracia do País e uma decorrência de todos os problemas institucionais formais, sem que haja democracias social e econômica. “O choque dessas realidades tem gerado esperança e uma busca pelo Poder Judiciário. Agora, cabe a sociedade se mobilizar para que esse acesso se torne mais efetivo e eficiente”, afirma o advogado.
Ele diz que uma das injustiças a ser corrigida é quanto aos presos que estão mantidos nos presídios, apesar de terem o benefício da semiliberdade ou outros. Ele afirma que o Estado do Ceará não é exceção.
Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF). Tem atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, a aperfeiçoar o serviço público de prestação da Justiça no País.