16.10.2009 Opinião
O presidente Salmito Filho está de parabéns pela sessão solene em que, por sua iniciativa, a Câmara Municipal de Fortaleza comemora os 150 anos de nascimento de Clóvis Beviláqua (sobrenome italiano que significa aquele que ?bebe água?). A solenidade iniciou o resgate da memória do ilustre filho de Viçosa do Ceará, autor do Código Civil Brasileiro de 1916 ( vigorou até o advento da Lei no10.406, de 10/01/2002, a qual entrou em vigor em 11/01/2003). Contudo, o novo Código Civil permanece filho do grande jurisconsulto cabeça-chata: a versão atual mantém mais de 45 artigos do texto original, tal qual foram escritos pelo verdadeiro Pai do Código Civil Brasileiro. Portanto ele vive, é imortal. Por isto, como bem frisou na sessão o desembargador Ernani Barreira ? presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é hora da sociedade cearense unir-se e reverenciar, com honras e glórias, o verdadeiro autor do Código Civil Brasileiro. Este resgate passa por um trabalho dignificante, inclusive trazendo de um cemitério do Rio de Janeiro os restos mortais dele e de sua esposa D. Amélia de Freitas a quem, Beviláqua queria na Academia Brasileira de Letras que ele ajudou a fundar (cadeira no 14 ? patrono o cearense Franklin Távora). Como não consegui levá-la abandonou a ABL… Em Fortaleza permanecerão em um Mausoléu no Museu da Justiça a ser instalado no antigo Palácio da Justiça , na rua Barão do Rio Branco com fundos para a rua Senador Pompeu, cuja parte nova será demolida para uma ajardinada pracinha. É Judiciário (re)valorizando o Centro Histórico, num trabalho que envolverá instituições públicas e privadas, com recursos da Lei Ruaunet. Outros entusiastas: o secretário de Cultura, Auto Filho e o dr. Júlio Brizzi Neto (Associação dos ex-alunos da Faculdade de Direito UFC), Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Prefeitura, ACI, Instituto do Ceará , ACL, UFC, UECE (na sessão o reitor Assis Araripe fez-se representar pelo prof. Marcos Colares, diretor do CH). Clóvis já tem nome e estátua na antiga Praça da Bandeira; memorial em Viçosa do Ceará, mas é pouquíssimo para quem fundou, aos 17 anos, com Paula Ney o jornal ?Laborum Literárium?; orador da turma de Direito, com 23; político; professor; autor de ?A filosofia positivista no Brasil?,1883. Quando Epitácio Pessoa era ministro da Justiça, em 1899, Clóvis redigiu, do próprio punho o projeto do Código Civil Brasileiro, em apenas seis dias! Já o Congresso Nacional precisou de mais de 15 anos para analisá-lo e emendá-lo… Um cearense notável; um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos!
Paulo Tadeu – Jornalista