Cidade Pág. 13 15.04.2010
O Juizado da Infância e da Adolescência do Ceará está em déficit. dos cinco juízes designados para trabalhar nas varas, apenas três estão atuando. A 2ª Vara, que era representada pelo juiz Francisco Suenon Bastos Mota, hoje é atendida pela juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, titular da 1ª Vara. Um mesmo juiz está arcando com os trabalhos processuais de duas varas extremamente movimentadas e com prioridades à resolução dos processos. E essa realidade se repete. A juíza titular da 3ª Vara, Alda Maria Holanda Leite, está também responsável pela 4ª Vara. Esse desfalque estaria interferindo no andamento dos processos?
?Essa situação mostra como a prioridade absoluta não funciona como deveria?, afirma o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Roberto de Melo. Ele explica que a lei determina a prioridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude, José Krentel Ferreira Filho, um juiz desempenhar trabalhos em duas varas é fato corriqueiro, porque os processos administrativos de substituição demandam muito tempo. O juiz também reconhece, nesse cenário, que o andamento é prejudicado. ?É lógico que quando um juiz fica em mais de uma vara o rendimento diminui, porém, vários outros fatores contribuem para essa realidade?, explica.
Apesar das possíveis justificativas da lentidão da máquina judiciária, a falta de juízes está diretamente ligada ao andamento da demanda processual. Exemplo disso pode ser constatado com o atraso nas audiências de garotos em conflito com a lei.
Menos Juízes: adolescentes prejudicados
Conforme dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o jovem que comete ato infracional só poderá permanecer em instituições por, nó máximo, 45 dias até o seu julgamento. Com os jovens cearenses, esse cumprimento não tem sido uma realidade. ?Estamos acompanhando o caso de um jovem que já está há 44 dias interno e sua audiência foi marcada para o mês de maio. O processo precisa ser rápido, pois o trauma do trâmite processual e a privação de liberdade antes do julgamento é inaceitável, o adolescente não pode arcar com uma culpa que é do Estado?, afirma Melo.
O assessor jurídico do Cedeca compreende o processo administrativo dentro do Poder Judiciário, mas destaca que as varas precisariam se preparar para disponibilizar novos juízes em tempo hábil.
O promotor Odilon Silveira Aguiar Neto que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, explica como funciona o fluxograma do procedimento ao atendimento de jovens em conflito com a lei. ?O jovem é encaminhado à delegacia, dentro do Projeto Justiça Já, o Ministério Público ouve o adolescente, faz a representação no mesmo dia e pede a internação?.
Após esse processo o procedimento é encaminhado às quatro varas e só depois vai para a 5ª Vara, que é a única com um juiz unitário para o atendimento. ?O extrapolamento no prazo para o julgamento pode acontecer, porque a demanda é realmente grande, mas não tenha dúvida que isso é prejudicial para a garantia dos direitos previstos por lei?, afirma Odilon Neto.