A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMC S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil ao cliente A.B.G.V.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (07/07), teve como relator do processo o desembargador Francisco Gurgel Holanda.
De acordo com os autos (nº 123-17.2005.8.06.0119/1), A.B.G.V. possuía contrato de crédito ao consumidor, em 24 parcelas, com o Banco BMC. A mensalidade de nº 19, com vencimento dia 25 de janeiro de 2005, foi paga antecipadamente no dia 12 de janeiro do mesmo ano.
O cliente foi surpreendido com a inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito. A instituição financeira alegou que tomou essa iniciativa porque a mensalidade de janeiro não havia sido quitada.
Por ter sua honra subjetiva maculada e por ter ficado impossibilitado de adquirir crédito na praça, A.B.G.V. ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o banco.
O BMC argumentou que a negativação ocorreu por apenas dez dias e que não houve dano ao cliente. Sustentou, ainda, que a conduta danosa foi culpa de outra instituição, que não informou corretamente a quitação da parcela cobrada.
Ao julgar o processo, a juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, condenou o BMC a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A instituição financeira recorreu da decisão.
No julgamento do recurso, a 5ª Câmara Cível, por unanimidade, conheceu da apelação, mas negou provimento, mantendo a sentença de 1º Grau. ?Considero inequívoca a indevida anotação do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito. Porque a suplicada confirmou que o apontamento decorreu por suposta ausência de quitação e está incontroverso no autos, que a dívida foi paga em dia?, destacou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Gurgel Holanda.