29/07/2010
Começa amanhã, dia 30, a primeira eleição para escolha do candidato à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ocupará vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB/CE), pelo critério do quinto constitucional.
Pela primeira vez, cada advogado vai poder votar em até três dos 18 candidatos que disputam a vaga, sendo escolhido os doze mais votados. ?Para participar do pleito é necessário que o membro da Ordem esteja devidamente inscrito e em dia com a entidade até o dia 15 de julho deste ano?, explicou Janine Accioly, presidente da Comissão Eleitoral.
Ainda segundo ela, na semana subsequente, o Conselho da OAB, juntamente com os ex-presidentes da instituição, em sessão do Pleno, realizarão a segunda eleição quando serão escolhidos os seis candidatos. Os seis que receberem maior número de votos irão compor a lista que será encaminha ao TJCE, que a reduzirá à tríplice. Em seguida, o Tribunal enviará os três nomes para o governador Cid Gomes, que escolherá o novo desembargador.
QUINTO CONSTITUCIONAL
O quinto constitucional é o dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça aos advogados e membros do Ministério Público (MP).
VAGAS NO TJCE
O Tribunal de Justiça do Estado classificou oito novos cargos de desembargador a serem providos ao longo de 2010. Pela Portaria nº 828/2010, publicada no dia 8 de junho deste ano, três cargos serão preenchidos pelo critério de merecimento e outros três por antiguidade. Outros dois cargos foram classificados pelo critério do quinto constitucional. Com a classificação, o Tribunal de Justiça define o provimento das 16 vagas de desembargador criadas pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009.
Sete vagas já foram preenchidas e a oitava, destinada à OAB do Ceará, está em processo de provimento. Antes dessa lei estadual, o TJCE tinha 27 desembargadores. Houve o provimento de sete cargos e a Justiça de 2º Grau passou a contar com 34 julgadores. Atualmente 33 desembargadores compõem o Pleno porque uma vaga está em aberto em virtude da nomeação de Raul Araújo como ministro do STJ. Está faltando, também, o preenchimento da vaga destinada à OAB que completa as oito primeiras vagas criadas.
Ainda em 2010, com o preenchimento de todos os cargos, o Pleno do TJCE passará a ter 42 desembargadores. A referida lei reestruturou o Poder Judiciário do Ceará com a criação, além das vagas de desembargador, de 105 cargos de juiz e o aumento do número de varas em 23 comarcas. Somente em Fortaleza, 40 novas varas foram criadas, de acordo com os dados fornecidos pela assessoria do TJCE.
OS CANDIDATOS
02 – Fernando O?Grady Cabral (12555), 03 – Josué de Sousa Lima (4866), 04 – Francisco Antônio Nogueira Bezerra (7390), 05 – Maria Darlene Braga Araújo Monteiro (10487), 06 – Paulo dos Santos Neto (3604), 07 – José Afrânio Plutarco Nogueira (2954), 08 – Marcus de Paula Pessoa (5060A), 09 – Francisco Gladyson Pontes (3242), 10 – Marcos Antônio Rodrigues Aragão (8947), 11 – Eliete Sampaio Pinheiro (12453), 13 – Francisco Zacarias Silveira de Araújo (2743), 14 – José Luiz Izael (4810), 15 – Fernando Antônio Costa de Oliveira (7012), 16 – André Lúcio Studart Gurgel de Oliveira (6278), 17 – Mário David Meyer de Albuquerque (10118), 18 – Francisco Xavier Torres (5588), 19 – Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho (10054) e 20 – Flávio Jacinto da Silva (6412).
* Para o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Oliveira é impedido de concorrer à vaga de desembargador no TJCE. O órgão entende que o candidato não exerceu os dez anos de exercício como advogado. Valdetário Monteiro, presidente da OAB/CE, após ter recebido a notificação do MPF disse que a entidade manterá a inscrição de Fernando Oliveira.