A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Cosmo Marques Oliveira, acusado dos crimes de receptação e porte ilegal de armas. A decisão foi proferida nesta terça-feira (04/05) e teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
?Constata-se que a clausura encontra embasamento na garantia da ordem pública. O acusado responde, perante a 17ª Vara Criminal, à ação penal pelo mesmo delito. Tal circunstância conduz à certeza do destemor do acusado com o Judiciário e do perigo que representa a sua liberdade à ordem pública?, afirmou Haroldo Máximo.
Cosmo Marques Oliveira, atualmente detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, em Itaitinga, foi preso no dia 29 de dezembro de 2009, após ser abordado por policiais na Travessa Anastácia, no bairro Bela Vista, em Fortaleza.
A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 5337-79.2010.8.06.0000) no TJCE requerendo a soltura do réu, alegando que a prisão dele carecia de fundamentação legal. Ao analisar a matéria, a 1ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator do processo.
?Conceder-lhe a liberdade provisória, nesse contexto, demonstraria insensibilidade com os reclamos de uma sociedade constantemente ameaçada por pessoas que se armam e ganham as ruas para praticar os mais diversos crimes, deixando os cidadãos de bem à sua própria mercê?, destacou o relator.