O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade ao vendedor autônomo Maximiliano Amorim dos Santos, acusado de porte ilegal de arma. A decisão foi proferida nesse sábado (15/09), durante plantão judiciário.

Segundo o autos, Maximiliano foi preso em flagrante por policiais militares no último dia 14. A prisão ocorreu durante ação dos PMs na Praça do Polo de Lazer da Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, em Fortaleza.

O crime, que é inafiançável, está previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. A defesa do acusado ingressou com habeas corpus no Tribunal, alegando carência de fundamentação na decisão que decretou a custódia cautelar.

Ao analisar o caso, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa negou o pedido de liberdade, por constatar que o réu responde a duas ações penais por crimes de roubo e a um auto de prisão em flagrante por desacato, conforme certidão de antecedentes criminais.

O acusado também havia entrado com pedido de relaxamento de prisão no Fórum Clóvis Beviláqua. A juíza plantonista da 19ª Vara Criminal, Maria do Livramento Alves Magalhães, negou o pedido, por considerar a possibilidade de reiteração delitiva. “Vislumbra-se que o réu tem grande chances de voltar a cometer delitos de roubo, tanto é que tem costume de portar arma de fogo”, ressaltou.