24.02.2011 Fortaleza
Trezentos e dez ciclomotores já haviam sido apreendidos até ontem pelo Departamento Estadual do Trânsito (Detran) durante as blitze realizadas em Fortaleza. Alguns desses veículos continuam recolhidos no depósito do órgão, de onde só poderão ser retirados mediante o pagamento das taxas de reboque R$ 56,42 e de estadia R$ 5,37 por dia de permanência.
Por decisão da Justiça, o órgão agora está proibido de dar continuidade às apreensões. As motonetas passaram a ser alvo das equipes de fiscalização do Detran, e rebocadas ao depósito, porque seus condutores foram flagrados circulando nas vias sem portarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -categoria A, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), documentos que são emitidos pelo Detran.
As equipes também observavam o não uso do capacete. Porém, não estavam sendo aplicadas multas. Conforme informou por meio da assessoria de imprensa, até ontem a tarde o Detran não havia recebido a notificação da Justiça proibindo-o de dar continuidade as apreensões desse tipo de veículo.
O órgão chama a atenção que a exigência de habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico está no artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503, de 23/09/1997. Já a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), informou que as fiscalizações e apreensões dos ciclomotores estão sendo realizadas apenas pelo Detran.