Gerência de Administração de Pessoal (GAP):

Certificado Digital (Portaria n. 1554/2022)

Férias Servidores (Resolução n. 31/2022 do órgão especial)

Teletrabalho (Resolução n. 28/2022 do órgão especial)

Teletrabalho (Instrução Normativa n. 02/2022)

Reajuste auxilio saúde – 29/2021

Auxílio Saúde – Resolução 18/2021

Alteração da resolução do Teletrabalho (Resolução n.02/2020 do órgão especial)

Alteração da resolução do Teletrabalho (Resolução .15/2020 do órgão especial)

Teletrabalho (Resolução n.01/2019 do órgão especial)

Teletrabalho (Instrução Normativa n.05/2019)

Férias dos Servidores( Resolução n.19/2019 do órgão especial)

Certificação Digital (Portaria n.1193/2019)

Concessão de Gratificação (Resolução n.15/2018 do órgão especial) 

Regulamentação de Especialização (Portaria n.1330/2015) 

 

Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde (GDAS):

Gratificação pelo Exercício Magistério – GEM (Portaria n. 310/2022)

Alteração da Resolução de Concessão de bolsas de capacitação (Resolução n. 17/2022 do órgão especial)

Procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado (Instrução Normativa n. 02/2021).

Concessão de bolsas para capacitação dos Magistrados e Servidores (Resolução n. 17/2020 do órgão especial)

Alteração da Resolução Licença para estudo em cursos de pós-graduação: mestrado e doutorado( Resolução n. 08/2018 do órgão especial)

Licença para estudo em cursos de pós-graduação: mestrado e doutorado( Resolução n. 17/2017 do órgão especial)

Adicional de Especialização ( Portaria n. 1330/2015 )

Adequação de adicional de especialização (Portaria N. 2184/2014)

Jornada de trabalho (Portaria n. 1284/2016)

Avaliação de Desempenho (Portaria n. 1545/2017 do órgão especial)

Sistema de Progressão (Resolução n. 07/2007 do órgão especial)

Sistema de Progressão (Resolução n. 19/2007 do órgão especial)

 

Gerência de Pagamento de Pessoal (GPP):

Cessões (Resolução n. 30/2017 do Órgão Especial)

Alteração de dispositivos da portaria Nº 307  (Portaria n. 1250/2022)

Alteração do art. 30 da portaria 307 de 16 de fevereiro de 2021 (Portaria n. 488/2022)

Pagamento de promoção e progressão funcionais (Resolução n. 32.2022 do Órgão Especial)

Plantão Judiciário (Resolução N. 29.2022 do Órgão Especial)

Alteração Diárias (Resolução n. 37/2022 do Órgão Especial)

Diárias (Resolução N. 30/2022 do Órgão Especial)

Indenização por Férias Não Gozadas Devido a Moléstia Grave (Resolução nº 15/2022 do Órgão Especial)

Concessão de Ajuda de Custo por Exercício Cumulativo de Função e Acúmulo de Acervo (Resolução nº 07_2022)

Reajuste auxílio-alimentação – (Resolução n. 16/2022 do órgão especial)

Plantão Judiciário (Resolução n. 03/2007 do órgão especial)

Plantão Judiciário (Resolução n. 10/2013 do órgão especial)

Plantão  Judiciário – Folga -(Instrução Normativa n. 01-2020)

Plantão Judiciário – Folga – (Resolução n. 31/2019)

Identidades Funcionais (Portaria n.719/2009)

Validade das Identidades Funcionais (Portaria n. 1158/2009)

Militares (Resolução n. 14/2009 do órgão especial)

Concessão de Férias (Resolução n.07/2011 do órgão especial)

Concessão de Férias (Resolução n. 09/2018 do órgão especial)

Concessão de Férias (Resolução n.10/2018 do órgão especial)

Concessão de Férias (Resolução n. 20/2018 do órgão especial)

Provimento em Comissão (Portaria n. 1284/2016)

Jornada de Trabalho (Portaria n. 1772/2017)

Jornada de Trabalho (Portaria n.1667/2017)

Jornada de Trabalho ( Lei n.16.464, 19 de dezembro de 2017)

Cessões de Servidores(Resolução n. 21/2017 do órgão especial)

Processo de Segurança (Resolução n. 01/2016 do órgão especial)

Diárias  e  Indenização de Transporte (Resolução n. 12/2019 do órgão especial)

Indenização de Transporte (Resolução n. 14/2020 do órgão especial)

Plano Estratégico de Administração (Resolução  n. 20/2019 do órgão especial)

Cargo Comissionado (Resolução n. 21/2019 do órgão especial )

Verbas Rescisórias (Processo n.8521102-76.2019.8.06.0000)

Frequência  (Portaria n.1284/2016)

Concessão de Diárias (Resolução n.13/2020 do órgão especial)

Frequência (Portaria n.1260/2017)

Frequência  (Portaria n. 1667/2017)

Frequência (Portaria n. 1772/2017)

Concessão de Ajuda de Custo do Exercício  Cumulativo de Função  (Instrução Normativa n. 01/2018)

Concessão de Ajuda de Custo do Exercício Cumulativo de Função (Instrução Normativa n.04-2019)

Concessão de Ajuda de Custo do Exercício Cumulativo de Função( Resolução n.01/2020 do órgão especial)

Concessão de Ajuda de Custo do Exercício Cumulativo de Função – Resolução n.07/2017  do órgão especial)

Altera parâmetros da Gratificação por Estimulo a Interiorização (Lei n.16739/2018)

Regulamentação das Consignações (Portaria n.307/20210)

Gestão da Folha de Pagamento (Portaria n.1025/2018)

Regulamenta  o Fundo Especial  de Custeio com Diligências dos Oficiais de Justiça (Portaria 1208/2017)

Regulamenta o Auxílio Alimentação (Resolução n.17/2016 do órgão especial)

Gratificação por Estímulo a Interiorização baseada no IDH (Resolução n. 18/2019 do órgão especial)

Vale Transporte (Portaria n.1600/2018)