Fiscais dos Contratos

Contrato Fiscal Gestor Objeto Período da Vigência do Contrato Detalhar
18/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CE-ARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Viçosa do Ceará/CE, localizado à Rua Fontenele Sobrinho, nº 1524, Centro, no Município de Viçosa do Ceará.

    Início: 08/05/2019

    Fim: 08/05/2024

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18/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes O Objeto deste Instrumento consiste na contratação de empresa especializada realização de serviços de assistência técnica, instalações (inclusive reinstalações), manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos que compreendem os sistemas de ar condicionado por expansão direta (janeleiros, splits e selfs) de todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor valor global por Lote, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 25/2018, e, ainda, no(s) seu(s) Anexo(s), todos, parte(s) integrante(s) deste Contrato.

    Início: 01/04/2019

    Fim: 01/10/2024

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18/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes O presente Convênio tem por objetivo a oferta de bolsas, relativamente aos cursos O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, promovidos por JURISDICTIO.

    Início: 16/05/2019

    Fim: 17/05/2022

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18/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Registro de preços de material de uso e consumo, visando à eventual confecção e o fornecimento de 20.416.000 (vinte milhões, quatrocentos e dezesseis mil) selos de autenticidade judiciais e/ou extrajudiciais para atender às necessidades das serventias judiciais e extrajudiciais em funcionamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

    Início: 06/08/2019

    Fim: 06/08/2020

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17/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Farias Brito/CE, localizado à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 404, Bairro Centro, no Município de Farias Brito/CE.

    Início: 27/08/2019

    Fim: 27/08/2024

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17/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes O Objeto deste Instrumento consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de editorial e gráfica, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Convenção Coletiva dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará, para prestação de serviços continuados, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário cearense e, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 02/2019 e seus anexos, bem como nos anexos deste Contrato, todos, partes integrantes do mesmo.

    Início: 26/04/2019

    Fim: 27/04/2021

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17/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Registro de preços de material de consumo, visando eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, a fim de atender as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

    Início: 06/08/2019

    Fim: 06/08/2020

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17/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Para a execução do presente termo de cooperação técnica, as partes qualificadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, incumbir-se-ão de: - proporcionar apoio técnico e operacional às atribuições desenvolvidas por cada um dos participantes em função deste instrumento; - aceitar e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas de cada um dos participantes; - assessorar-se, mutuamente, desenvolver e programar ações para a consecução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica; - notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do presente termo de cooperação técnica; - propor medidas que demovam dificuldades operacionais e simplifiquem os processos de trabalho junto às instituições partícipes e/ou intervenientes, visando a assegurar a efetiva realização dos objetivos deste Termo; - adotar providências que garantam a padronização dos procedimentos definidos em conjunto; - zelar pelo bom desenvolvimento das atividades da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ); - expedir orientações e recomendações divulgando-as no âmbito dos seus respectivos órgãos; - fomentar ações e determinar providências voltadas a ações corretivas de eventuais não conformidades dos processos de trabalho; - desenvolver e incentivar a tecnologia da informação, a informatização nos processos de trabalho e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação.

    Início: 30/10/2019

    Fim: 30/10/2022

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16/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes Contratação dos serviços a serem prestados pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, para planejamento, organização e realização de Seleção Pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo, no Sistema de Juizados Especiais do Estado do Ceará, para o provimento de 100 (cem) vagas, sendo 75 (setenta e cinco) ampla concorrência, 20 (vinte) para candidatos negros, observando o valor de 20% disposto na Resolução nº 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 5 (cinco) reservadas aos candidatos portadores de deficiência, considerando o percentual de 5% determinado na Lei de nº 7.853/89.

    Início: 08/03/2019

    Fim: 08/03/2020

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16/2019 Consulte mais informações para detalhes Consulte mais informações para detalhes O presente CONVÊNIO tem por objetivo fomentar a cooperação técnica entre os partícipes visando a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na virtualização de processos judiciais do TJCE através do provimento e compartilhamento dos meios tecnológicos e informáticos.

    Início: 03/05/2019

    Fim: 03/05/2024

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