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Desa. Maria Regina Oliveira Camara

Dados Pessoais:
Nascimento: 17 de fevereiro
Naturalidade: Rio de Janeiro, RJ

Funções Atuais:
Desembargadora do TJCE desde 2024;
Membro da 1ª Câmara de Direito Privado;
Membro do Órgão Especial.

 

Formação Acadêmica:
2019  – Doutorado interrompido(a) em Direito Constitucional. Universidade de Fortaleza, Unifor;
1986 – 1989 – Mestrado  em Direito (Direito e Desenvolvimento). Universidade Federal do Ceará, UFC;
1983 – 1984 – Especialização    em Direito Processual Civil. Universidade Federal do Ceará, UFC, Fortaleza, Brasil Título: Res. nº 7 de 1983 do Conselho de Ensino e Extensão
1977 – 1982 –  Graduação    em Direito. Universidade Federal do Ceará, UFC, Fortaleza, Brasil
1995 – 1996 – Aperfeiçoamento em Curso de Aperfeiçoamento de Magistrado. Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec);

Principais Atividades Exercidas:
Ingressou na magistratura cearense em 4 de março de 1993, após aprovação em concurso público, sendo inicialmente designada para a Comarca de Parambu. Posteriormente, assumiu a Comarca de Jaguaretama, onde também atuou como juíza eleitoral da 72ª Zona Eleitoral. Em seguida, foi promovida para a Comarca de Acaraú, exercendo cumulativamente as funções de juíza eleitoral da 30ª Zona Eleitoral. Também passou pelas Comarcas de Maranguape e Pacajus, nesta última atuando como juíza eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, entre 1994 e 1998, tendo presidido a Junta Apuradora dos pleitos de 1994, 1996 e 1998.

Em Fortaleza, assumiu a titularidade da 1ª Vara de Família, unidade em que consolidou carreira por décadas e na qual foi agraciada, em 2021, com o Selo Prata de Produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará. Foi membra da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais entre 2012 e 2013, e exerceu a função de Coordenadora dos Juizados Especiais no biênio 2004-2005, tendo atuado em diversas unidades do Sistema (JECCs), além de Varas Cíveis e de Família da Capital. A atuação na Justiça Eleitoral incluiu ainda a titularidade da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, entre 2013 e 2015, período no qual também integrou a Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-CE nas eleições de 2015.

Entre 2020 e 2022, integrou o Comitê de Gestão do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), contribuindo para o aprimoramento da administração judiciária na Capital.

Foi convocada por três períodos consecutivos, entre outubro de 2023 e junho de 2024, para atuar como juíza convocada na 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE, sendo posteriormente nomeada desembargadora da mesma Câmara. Em julho de 2024, foi removida para a 1ª Câmara de Direito Privado, onde permanece. Em 2025, foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ainda em 2024, passou a integrar a Comissão de Gestão da Memória do TJCE, por designação da Presidência da Corte.

Outras informações:
No campo da formação de magistrados, é formadora credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desde 2017, com diversos cursos realizados e ministrados, inclusive como instrutora do Curso de Formação Inicial da Esmec, em 2016. Também participou de curso internacional de Direito Penal Comparado na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, em 1997.

Foi professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) entre 1982 e 1992, lecionando disciplinas como Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Ciência Política. Exerceu ainda funções administrativas na instituição, como Assessoria Jurídica e Secretaria-Geral.

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Pacajus, recebeu, em 1996, o título de cidadã pacajuense, conferido pela Câmara Municipal.