Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituído por meio da Portaria nº 614/2023, tem como objetivo primordial contribuir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a efetivação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 425/2021.
Contato: comite.popruajudce@tjce.jus.br
- Cleide Alves de Aguiar - Presidente
- José Krentel Ferreira Filho - Membro
- Bruna dos Santos Costa Rodrigues - Membra
- Sérgio Augusto Furtado Neto Viana - Membro
- Débora Lima Pereira - Membra
- Ana Paula Sampaio Farias Viana - Membra
- Bárbara Williane Moreira de Andrade - Membra
| Ato | Ementa | |
|---|---|---|
| Portaria Nº 2801/2025 | Designa Desembargador para compor o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 2798/2025 | Altera a Portaria nº 614/2023, que institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 2567/2025 | Altera a composição do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua |
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| Portaria Nº 2056/2025-GABPRESI | Altera a composição do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. |
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| Portaria Nº 1863/2025 | Designa servidora para compor o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJCE. |
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| Portaria Nº 1318/2025 | Designa Desembargadora para compor o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJCE. |
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| Portaria Nº 1080/2025 | Designa integrantes para compor o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2025/2027. |
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| Portaria Nº 192/2025 | Designa Desembargador para membro Presidente do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJCE. |
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| Portaria Nº 1400/2024 | Altera a composição do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 1010/2024 | Designa Desembargador para presidir o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. |
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| Portaria Nº 1510/2023 | Designa servidora para o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. |
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| Portaria Nº 922/2023 | Designação para o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. |
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| Portaria Nº 662/2023 | Designa integrantes para compor o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 614/2023 | Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Resolução CNJ Nº 425, de 8 de outubro 2021. | Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. |
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| Data | Descrição | |
|---|---|---|
| 01/08/2025 | Ata de Reunião nº 04/2025 |
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| 09/06/2025 | Ata de Reunião nº 03/2025 |
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| 21/02/2025 | Ata de Reunião nº 01/2025 |
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| 25/09/2024 | Ata de Reunião n° 02/2024 |
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| 22/07/2024 | Ata de Reunião nº 01/2024 |
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