O Comitê Gestor de Equidade de Gênero foi criado pela Resolução do Órgão Especial nº 26/2024, em 22 de novembro de 2024, com o objetivo de incentivar, mobilizar e monitorar ações que promovam a equidade de gênero, fortaleçam a participação feminina e previnam a discriminação e a violência contra as mulheres.

A criação tem como propósito, também, promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias fundadas no gênero, disseminar as iniciativas relacionadas à temática de gênero e a necessidade de efetivar e implementar as ações incumbidas ao Comitê.

Dentre as suas atribuições, destacam-se:

I – promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos; e práticas discriminatórias fundadas no gênero;
II – acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;
III – incentivar a criação de um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar de magistradas, servidoras e colaboradoras;
IV – realizar ações educacionais voltadas para as questões referentes à diversidade, visando à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) sobre essa temática;
V – elaborar diagnósticos a partir de dados institucionais sobre a participação da mulher no Poder Judiciário do Estado do Ceará;
VI – propor diretrizes e mecanismos para incentivar a participação das mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais;
VII – sugerir iniciativas que envolvam o público masculino do Poder Judiciário do Estado do Ceará na promoção da igualdade de gênero;
VIII – propor normatizações internas sobre as questões envolvendo a temática de gênero;
IX – acompanhar os indicadores de desempenho relacionados à distribuição equitativa de gêneros em posições de liderança;
X – promover a articulação interna e externa com órgãos e entidades públicas e privadas, buscando parcerias para a implementação das iniciativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
XI – disseminar as iniciativas relacionadas à temática de gênero.

Essa iniciativa se soma a uma série de ações do TJCE que buscam a paridade de gênero no Poder Judiciário cearense, acrescentando caráter ainda mais institucional ao Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, em atuação desde 2021, como parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, viabilizada pelo Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud), e em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero, inclusão feminina, orientação profissional para quem deseja ocupar posições de liderança e outros.

Valores e princípios que norteiam o Comitê Gestor de Equidade de Gênero:

I – dignidade da pessoa humana;
II – cidadania;
III – equidade;
IV – pluralismo cultural;
V – liberdade de consciência e de crença;
VI – liberdade de convicção filosófica ou política;
VII – liberdade de expressão;
VIII – responsabilidade e ética; e
IX – proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.

Contato: equidadedegenero@tjce.jus.br