O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, estabelecido por meio da Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, tem sua atuação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Seu objetivo principal consiste em direcionar recursos e esforços para aprimorar a eficiência e a transparência das operações do primeiro grau de jurisdição, alinhando-se com as estratégias judiciárias, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuições da Comissão:

1. Fomentar, coordenar e implementar iniciativas vinculadas à Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição que impactem no cumprimento da estratégia do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
2. Atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
3. Interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;
4. Promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos; e
5. Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados no que diz respeito aos seus objetivos.

O Comitê do Primeiro Grau desempenhará, ainda, as seguintes atribuições relativas à elaboração da proposta orçamentária e à execução do orçamento, de acordo com a Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus:

1. Auxiliar na captação das necessidades ou demandas do Primeiro Grau;
2. Realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidade ou demandas e coletar propostas de iniciativas;
3. Auxiliar na definição das iniciativas prioritárias, de modo a alinhá-las à disponibilidade orçamentária; e
4. Auxiliar a execução do orçamento, inclusive por meio do acompanhamento das iniciativas estratégicas.

Contato:
Telefone: (85) 3492-8053
E-mail: comitegestor1grau@tjce.jus.br