RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL | 23 | 03/07/2025 | 03/07/2025 | VIGENTE |
Ementa
Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução do Órgão Especial nº 28 de 29 de setembro de 2022, quanto às hipóteses de vedação ao teletrabalho, de modo a engajar e valorizar os recursos humanos, oferecendo condições adequadas para o aprimoramento de suas capacidades pessoais e profissionais;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II, do parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º………………………………………………………………………………………..
Parágrafo único…………………………………………………………………………….
I -………………………………………………………………………………………………..
II – são lotados(as) na Vara Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza; e
III -……………………………………………………………………………………..” (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 3 de julho de 2025.
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luís Bezerra de Araujo
Desa. Maria Iraneide Moura Silva (Convocada)
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Texto Original
Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução do Órgão Especial nº 28 de 29 de setembro de 2022, quanto às hipóteses de vedação ao teletrabalho, de modo a engajar e valorizar os recursos humanos, oferecendo condições adequadas para o aprimoramento de suas capacidades pessoais e profissionais;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II, do parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º.....................................................................................................
Parágrafo único........................................................................................
I -..............................................................................................................
II - são lotados(as) na Vara Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza; e
III -..................................................................................................” (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 3 de julho de 2025.
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luís Bezerra de Araujo
Desa. Maria Iraneide Moura Silva (Convocada)
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia