PROVIMENTO N° 58/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 58 | NÃO CADASTRADO | 16/11/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa e designa titular e suplente de Juiz de Paz no Cartório de Registro Civil Armando Ferreira da Silva no Distrito de Caxitoré-Tejuçuoca-CE.