PROVIMENTO N° 58/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 58 | NÃO CADASTRADO | 27/09/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Titular e Suplentes de Juiz de Paz, para presidirem as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapiúna-CE.