PROVIMENTO N° 49/2021
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 49 | NÃO CADASTRADO | 13/09/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa BASÍLIO PINTO NEPOMUCENO para o exercício da função de Juiz de Paz Titular junto ao Serviço Registral do Distrito de Gado dos Ferros (Cartório Basílio) na Comarca de Palmácia-CE.