PROVIMENTO N° 44/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 44 | NÃO CADASTRADO | 18/12/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar ALCIONEIDE OLIVEIRA MONTE e FRANCISCA FRANCIMÁRIA DIONÍSIO SOUZA MONTE das funções de titular e suplente de Juiz de Paz e designar CARLOS GLEDISMAR DA SILVA PEREIRA como titular de Juiz de Paz e MARIA IRACI PIRES DE SOUZA e VINÍCIUS RIBEIRO GOUVEIA como suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento civil do Distrito de Cruzeirinho da Comarca de Icó-CE.