PROVIMENTO N° 43/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 43 | NÃO CADASTRADO | 10/12/2020 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR JOSÉ FERNANDES VIEIRA como Juiz de Paz titular e ANTÔNIO LUIZ MARTINS VIEIRA e FRANCISCA LINDETE DE SOUSA SARAIVA como suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Senador Pompeu.