PROVIMENTO N° 41/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 41 | NÃO CADASTRADO | 26/11/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar Camila Vieira de Castro da função de Juíza de Paz titular e Paulo Eduardo Magalhães de Souza e Helena Gonçalves de Brito da função de suplentes de Juiz de Paz no Cartório de Registro Civil do Distrito de Engenheiro José Lopes na Comarca de Senador Pompeu