PROVIMENTO N° 41/2012
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 41 | NÃO CADASTRADO | 13/12/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa José Neilson Souza e Silva como TITULAR e, Maria da Conceição Barbosa Costa como SUPLENTE, para presidirem as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente na Serventia do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Lagoa Grande da Comarca de Russas – Cartório Maciel, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.