PROVIMENTO N° 40/2021

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 40 NÃO CADASTRADO 03/08/2021 VIGENTE
Ementa

Designa titular e suplente de Juiz de Paz junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sambaíba na Comarca de Granja-Ce.