PROVIMENTO N° 37/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 37 NÃO CADASTRADO 27/09/2022 VIGENTE
Ementa

Dispensa e designa suplentes de Juiz de Paz no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Padre Linhares na Comarca de Massapê-CE.