PROVIMENTO N° 33/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 33 | NÃO CADASTRADO | 01/10/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa AURILEIDE VENTURA DE SOUSA e CRISTIANE BRÍGIDO DE FREITAS das funções de titular e suplente de Juiz de Paz (nomeadas conforme o Provimento nº 17/2012, publicado no Diário da Justiça em 04.06.2012).