PROVIMENTO N° 30/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 30 NÃO CADASTRADO 27/07/2022 VIGENTE
Ementa

Dispensa e designa Juíza de Paz no Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da Comarca de Iguatu-Ce.