PROVIMENTO N° 30/2012

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 30 NÃO CADASTRADO 02/08/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa Genário Moreira Souto, como SUPLENTE de Juiz de Paz, para presidir as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da referida Comarca.