PROVIMENTO N° 29/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 29 NÃO CADASTRADO 27/07/2022 VIGENTE
Ementa

Designa titular e suplente de Juiz de Paz no Cartório de Registro Civil do Distrito de Marrocos na Comarca de Juazeiro do Norte-CE.