PROVIMENTO N° 24/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 24 | NÃO CADASTRADO | 30/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR MARCOS ANTÔNIO MOREIRA como titular de Juiz de Paz e ANA CLÁUDIA CARLOS SILVA e ANA RAQUEL SOUSA BATISTA como suplentes de Juiz de Paz, para presidirem as cerimônias de casamento civil do Distrito de Padre Linhares na Comarca de Massapê-Ce.