PROVIMENTO N° 23/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 23 | NÃO CADASTRADO | 30/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
REVOGAR o Provimento nº 06/1998 por meio do qual foi designado Genésio Rodrigues da Silva para titular de Juiz de Paz da Comarca de Porteiras. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE VIDAL BERNARDINO como titular de Juiz de Paz e MARIA GORETE ALVES DA SLVA e ALDA REGINA DA SILVA PEREIRA como suplentes de Juiz de Paz, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Porteiras-CE.