PROVIMENTO N° 21/2018

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 21 NÃO CADASTRADO 08/11/2018 VIGENTE
Ementa

DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA, como JUIZ DE PAZ titular, CLÁUDIA ODETE ARAÚJO MARTINS e FRANCISCO LEVI BARBOSA DE SOUSA como suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Mulungu-CE.