PROVIMENTO N° 20/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 20 | NÃO CADASTRADO | 23/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR ANA TELMA PINHEIRO como JUIZ DE PAZ TITULAR, para presidir as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Solonópole.