PROVIMENTO N° 20/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 20 | NÃO CADASTRADO | 11/04/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNAR Laércio Pereira de Moura, como Juiz de Paz SUPLENTE, para presidir as cerimônias de casamento civil, do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.