PROVIMENTO N° 18/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 18 | NÃO CADASTRADO | 10/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa e designa titular e suplente de Juiz de Paz no 1º Ofício da Comarca de Barro – Cartório Gonçalves, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.