PROVIMENTO N° 18/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 18 | NÃO CADASTRADO | 06/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESTITUIR ROSILENE PEREIRA COSTA ARAÚJO da função de suplente de Juiz de Paz. DESIGNAR AMANDA DA SILVA ARAÚJO como suplente de Juiz de Paz, para presidir as cerimônias de casamento civil da Comarca de Caucaia-CE.